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Data:
21/02/2018Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Representação n. 20/2018, pela Rede Sustentabilidade, que: "Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado PAULO MALUF. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. ". Inteiro teor
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Data:
21/02/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação no DCD de 22/02/2018.
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Data:
21/02/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Recebimento pelo COETICA.
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Data:
27/02/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Instaurado o Processo nº 18/2018, referente à Representação nº 20/2018.
- Realizado sorteio para escolha do relator.
- Foram sorteados os Deputado Ronaldo Lessa, João Marcelo Souza e Leo de Brito.
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Data:
07/03/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA)
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Data:
16/03/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Protocolada Petição subscrita pelos advogados do Representado. Inteiro teor
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Data:
21/03/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado João Marcelo Souza.
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Data:
04/04/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado João Marcelo Souza, pela admissibilidade da Repreentação. Inteiro teor
- Pedido de vista (2 dias úteis) ao Deputado Cacá Leão.
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Data:
10/04/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Discussão do Parecer Preliminar
- Votação do Parecer Preliminar
- Aprovado o Parecer Preliminar por 10 votos favoráveis e nenhum contrário. Total de votantes: 11 (art. 4º, § 2, do Regulamento do Conselho de Ética)
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Data:
25/05/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Notificado o Representado.
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Data:
11/06/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Protocolada defesa escrita do Deputado Paulo Maluf. Inteiro teor
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Data:
12/06/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Início da Instrução Probatória.
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Data:
04/07/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Apresentação do Plano de Trabalho do Relator. Inteiro teor
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Data:
16/10/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Declarada a prejudicialidade da Representação pelo Presidente do Conselho de Ética. Inteiro teor
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Data:
19/10/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício nº 150/2018-CEDPA/P, do seguinte teor: "cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, para fins de publicação no Diário da Câmara dos Deputados - DCD, em conformiada com o § 1º do art. 164 do Regimento Interno desta Casa, o despacho deste Presidente no qual consta a declaração de prejudicialidade da Representação nº 20 de 2018 do Partido Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Paulo Maluf (PP/SP)".
- Encaminhado o Of. 150/2018-CEDPA/P à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 20/10/2018.
- Publique-se o despacho do Presidente do CEDPA que declarou a prejudicialidade da Representação n. 20/2018. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Juntem-se o Ofício n. 150/18-CEDPA/P e o despacho que o acompanha ao processado da Representação n. 20/2018.Publique-se. Inteiro teor
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 22/10/2018)
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Data:
12/11/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2018 22:18:00. Não foram apresentados recursos.
- Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).
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Data:
22/11/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 163/2018 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha o Processo n. 18/2018, referente à Representação n. 20/2018.
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Data:
30/11/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Junte-se o Ofício n. 163/18-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2018. Inteiro teor
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