Projeto de Lei PL 9555/2018 PL 9555/2018

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Apensado ao PL 7622/2006

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Altera redação de dispositivos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para reformular o conceito, tipificação e pena de associação a organização criminosa, bem como qualificar como ato terrorista e crime hediondo qualquer ato praticado por organização ou facção criminosa

Autor:

Cabo Sabino (PR-CE)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 7622/2006

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  • Data:

    07/02/2018

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 9555/2018, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera redação de dispositivos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para reformular o conceito, tipificação e pena de associação a organização criminosa, bem como qualificar como ato terrorista e crime hediondo qualquer ato praticado por organização ou facção criminosa". Inteiro teor
  • Data:

    01/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-7622/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/18 PÁG 65 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    15/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Às Comissões: Especial PL 8045/10, CSPCCO e CCJC, cópia do Ofício n. 36/2018, do Instituto Sou da Paz. Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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