Projeto de Lei

PL 9464/2018

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a exportação de gado vivo e dá outras providências.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9464/18, que veda a exportação de gado vivo por transporte marítimo. Segundo o autor da proposta, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), a exportação de gado por transporte marítimo implica sofrimento para o animal e não possibilita que (...) Saiba mais

Autor

Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 5/2/2018
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 22/02/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    05/02/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 9464/2018, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "O Congresso Nacional decreta: Art. 1.º. Esta Lei dispõe sobre a exportação de gado vivo e dá outras providências. Art. 2.º Fica vedada a exportação de gado vivo por transporte marítimo, para toda finalidade, e sob qualquer pretexto. Art. 3.º. Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação". Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/18 PÁG 103 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2018

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    10/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG)
  • Data:

    11/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2018)
  • Data:

    24/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    07/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Devolução à CCP

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