Medida Provisória

MPV 811/2017

Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na Lei Ordinária 13679/2018

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Veja a tramitação no Congresso

Título: Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada: Aprovada com alterações no Plenário em 16/05/2018

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Avulsos
Despachos (1)
Emendas ao projeto (45)
Legislação Citada
Mensagens, ofícios e requerimentos (1)
Pareceres, Substitutivos e Votos (3)
Redação Final

Notícias Relacionadas

Discursos em Plenário

16/05/2018 Gilberto Nascimento (PSC-SP)
16/05/2018 Edmar Arruda (PSD-PR)
16/05/2018 Ivan Valente (PSOL-SP)
16/05/2018 Henrique Fontana (PT-RS)
Mais discursos