Projeto de Lei

PL 9444/2017

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Dispõe sobre a inclusão da Constelação Sistêmica como um instrumento de mediação entre particulares, a fim de assistir à solução de controvérsias.

Autor

Comissão de Legislação Participativa

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Legislação Participativa
Texto original
Proposta apresentada em: 20/12/2017
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
Chegou à comissão em: 11/06/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Chegou à comissão em: 07/02/2018
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 9444/2017, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Dispõe sobre a inclusão da Constelação Sistêmica como um instrumento de mediação entre particulares, a fim de assistir à solução de controvérsias".
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Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    20/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n° 524/2017, da Comissão de Legislação Participativa, informar que, nos termos do artigo 254, § 1°, do Regimento Interno, esta Comissão aprovou, na reunião ordinária realizada nesta data, a Sugestão n° 4112015, da Associação Brasileira de Constelações Sistémicas, que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre inclusão da Constelação Sistêmica como um instrumento de mediação entre particulares, a fim de assistir à solução de controvérsias', na forma do parecer da relatora, Deputada Erika Kokay, que transforma a Sugestão em Projeto de Lei de iniciativa desta Comissão. Dessa forma, encaminha o Projeto de Lei decorrente dessa deliberação, com a referida Sugestão de origem e o respectivo parecer do relator e o parecer desta Comissão para as providências do art. 137 do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Data:

    20/12/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 9444/2017, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Dispõe sobre a inclusão da Constelação Sistêmica como um instrumento de mediação entre particulares, a fim de assistir à solução de controvérsias". Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    07/02/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    07/02/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 336 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Requerimento n. 253/2018, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater aplicação da Lei de Arbitragem no país e os riscos relacionados ao excesso de regulamentação, conforme Projetos de Lei nº. 9669/2018, nº. 3456/2004, nº. 4891/2005, nº. 5930/2009, nº. 7073/2017, nº. 9444/2017, nº. 10061/2018. ". Inteiro teor
  • Data:

    02/10/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Torno sem efeito o despacho exarado em 6 de fevereiro de 2018 no Projeto de Lei n. 9.444/2017, no que se refere à sua apreciação conclusiva pelas Comissões, e determino que a proposição se sujeite à apreciação do Plenário. Publique-se. Inteiro teor
  • Data:

    05/10/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão". Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019. Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 862/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer a redistribuição do PL nº 9444/17, para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. ". Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 862/2020. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 9.444/2017 para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 9.444/2017: CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]" Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Conforme Memorando nº 126/2018 - COPER foi devolvido à CCP.
  • Data:

    11/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    18/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

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