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Virou Lei - Veja
Data:
13/12/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 9356/2017, pelo Deputado Carlos Marun, que: "Atribui fé pública às carteiras de identidade emitidas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal". Inteiro teor
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Data:
06/02/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
06/02/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/18 PÁG 352 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/02/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
21/03/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se este ao PL-9767/2018. Inteiro teor
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Data:
22/03/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9767/2018
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Data:
29/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no PL 9.356/2017, conforme o seguinte teor: Determino a desapensação do Projeto de Lei n. 9.356/2017 do Projeto de Lei n. 9.767/2018. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 9.356/2017 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.356/2017: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário Inteiro teor
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Data:
29/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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Data:
30/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
07/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
26/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
03/07/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
04/07/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/07/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/07/19, Letra A, PÁG 285. Inteiro teor
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Data:
29/08/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2287/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 9.356/2017, que atribui fé pública às carteiras de identidade emitidas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. ". Inteiro teor
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Data:
02/12/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento do Líderes que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 9.356/2017, que atribui fé pública às carteiras de identidade emitidas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2287/2019.
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Data:
16/12/2019Andamento:
Plenário (PLEN) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
16/12/2019Andamento:
Plenário (PLEN) - 20:23:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- Encerrada a discussão
- Votação em turno único.
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 9.356, de 2017, adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das emendas apresentadas.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.356-B/2017).
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Data:
17/12/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Autos à Seção de Autógrafos.
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Data:
17/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.525/19/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
22/09/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 674/2020 (SF) comunicando remessa à sanção (PL 6.463/19). Inteiro teor
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Data:
13/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 14070/2020. DOU 14/10/20 PÁG 01 COL 02.
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- 16/12/2019 Erika Kokay (PT-DF)
- 16/12/2019 Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
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