Projeto de Lei

PL 9331/2017

Arquivada

Ementa ?

Institui "Lista Negra" no âmbito da Aviação Civil e impede permanentemente a compra de passagens aéreas para pessoas que tentem ou cometam ato de terrorismo

Autor

Cabo Sabino (PR-CE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/12/2017
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 08/01/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    13/12/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 9331/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Institui 'Lista Negra' no âmbito da Aviação Civil e impede permanentemente a compra de passagens aéreas para pessoas que tentem ou cometam ato de terrorismo". Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/01/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    05/02/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 193 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
  • Data:

    14/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)
  • Data:

    03/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.

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