Projeto de Lei PL 9322/2017

Apensado ao PL 9796/2018

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Ementa ?

Institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência.

Autor

Yeda Crusius (PSDB-RS)

Situação

Apensado ao PL 9796/2018

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    13/12/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 9322/2017, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), que: "Institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência". Inteiro teor
  • Data:

    22/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    28/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Recebimento pela CSPCCO.
  • Data:

    05/02/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 167 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/02/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8134/2018, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 9.322/2017, a fim de que sejam incluídas as Comissões: de Educação; Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minoria; e Fiscalização Financeira e Controle, na análise do mérito da proposição". Inteiro teor
  • Data:

    09/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 8.134/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.134/2018, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.322/2017 não se enquadra no campo temático das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família, de Direitos Humanos e Minorias e de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    19/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • Data:

    20/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2018)
  • Data:

    03/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/06/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8808/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o apensamento do PL n.º 9.322 de 2017 ao PL n.º 9.796 de 2018, para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas às propostas. ". Inteiro teor
  • Data:

    26/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 8.808/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.808/2018. Apense-se o Projeto de Lei n. 9.322/2017 ao Projeto de Lei n. 9.796/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Devolução à CCP, a pedido.

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