Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Arquivada
Data:
12/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o ofício nº 1345/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 532, de 2009, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente". Inteiro teor
-
Data:
12/12/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 9320/2017, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente". Inteiro teor
-
Data:
22/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
-
Data:
02/01/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12780/2018.
-
Data:
09/01/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
-
Data:
05/02/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 166 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
-
Data:
19/04/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
-
Data:
03/05/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
14/01/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
-
Data:
20/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
-
Data:
21/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
-
Data:
03/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
13/04/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
-
Data:
30/04/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
-
Data:
12/05/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
-
Data:
19/05/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Bacelar (PV/BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela rejeição. Inteiro teor
-
Data:
14/06/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
-
Data:
21/06/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator.
- Aprovado o Parecer.
-
Data:
22/06/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
-
Data:
22/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 23/06/2022 PAG 421, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
23/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2022).
-
Data:
30/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/06/2022 11:22:00. Não foram apresentados recursos.
-
Data:
07/07/2022Andamento:
Plenário (PLEN)- Arquivado nos Termos do Art. 133 do RI (Res. 17/89)
-
Data:
24/04/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício nº 102/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. Inteiro teor
Notícias Relacionadas