Projeto de Lei

PL 9318/2017

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Torna crime a exigência de comissão, ou recebimento de presentes, em feituras de contratos por parte de síndicos.

Autor

Rafael Motta (PSB-RN)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/12/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Chegou à comissão em: 08/01/2018
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 9318/2017, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN), que: "Torna crime a exigência de comissão, ou recebimento de presentes, em feituras de contratos por parte de síndicos".
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Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    12/12/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 9318/2017, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN), que: "Torna crime a exigência de comissão, ou recebimento de presentes, em feituras de contratos por parte de síndicos". Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/01/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    05/02/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 163 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2019. Inteiro teor

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