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Arquivada
Data:
11/12/2017Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
- Apresentação da Sugestão n. 123/2017, pelo Instituto Nacional Elogística Reversa, que: "Sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos". Inteiro teor
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Data:
12/12/2017Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
14/12/2017Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
19/12/2017Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
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Data:
04/04/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
17/04/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
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Data:
20/06/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
- Arquivada
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Data:
28/05/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.
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Data:
28/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )-
Data:
29/05/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição anexa. Inteiro teor
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta de Ofício.
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Relator.
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Data:
05/09/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
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Data:
09/09/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
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Data:
09/10/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
10/10/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
14/10/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
16/10/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
22/10/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer, pela rejeição. A matéria vai para o arquivo.
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Data:
22/10/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Arquivada
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Data:
03/11/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Arquivada.