Proposta de Fiscalização e Controle

PFC 155/2017

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Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos.

Autor

João Carlos Bacelar (PR-BA)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: João Carlos Bacelar (PR-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/12/2017
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
Chegou à comissão em: 28/12/2017

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    12/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n° 313/2017, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado João Carlos Bacelar, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos". Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 155/2017, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos". Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    28/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME.
  • Data:

    05/02/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/18 PÁG 1018 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
  • Data:

    08/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). Inteiro teor
    • Relatório Prévio, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela implementação. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CME, pelo Dep. Vicentinho Júnior
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2019. Inteiro teor
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2019. Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA)
  • Data:

    07/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD-BA). Inteiro teor
    • Relatório Prévio, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA), pela implementação. Inteiro teor
  • Data:

    15/05/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1483/2019, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO Da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC 155/2017 de minha autoria". Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirada a PFC n. 155/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 1483/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c com o art. 114, VII, do RICD.
  • Data:

    07/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CME Memo nº 72/19 solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Devolução à CCP

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