Data:
07/12/2017Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 9293/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o auxílio-reclusão'". Inteiro teor
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Data:
18/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-5671/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
21/12/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
21/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 163 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/12/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
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