Projeto de Lei PL 9293/2017

Apensado ao PL 5671/2013

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"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o auxílio-reclusão".

Autor

Francisco Floriano (DEM-RJ)

Situação

Apensado ao PL 5671/2013

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    07/12/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 9293/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o auxílio-reclusão'". Inteiro teor
  • Data:

    18/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-5671/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    21/12/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 163 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).

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