Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

PDC 862/2017

Arquivada

Ementa ?

Susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Ceron.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 862/17, do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que susta a Resolução Homologatória nº 2.350/17, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A resolução promoveu um reajuste médio de 8,27% na tarifa de energia elétrica de (...) Saiba mais

Autor

Marcos Rogério (DEM-RO)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Marcos Rogério (DEM-RO)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/12/2017
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer
Chegou à comissão em: 20/12/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 862/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Ceron".
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Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/12/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 862/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Ceron". Inteiro teor
  • Data:

    18/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    20/12/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/17 PÁG 240 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME.
  • Data:

    17/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO)
  • Data:

    17/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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