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Data:
01/12/2017Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
- Apresentação da Sugestão n. 118/2017, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere projeto de lei, que 'altera a Lei nº 7.783/89, para vedar ao empregador o desconto pelos dias não trabalhados, decorrente de paralisação por motivo de atraso de pagamento de salário e de recolhimento de contribuição previdenciária ou FGTS'". Inteiro teor
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Data:
05/12/2017Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
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Data:
04/04/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
16/04/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
24/04/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
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Data:
15/05/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
17/05/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
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Data:
07/06/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
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Data:
12/06/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
20/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado no PL-10468/2018 Inteiro teor
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