Projeto de Lei

PL 3840/1953

Virou Lei - Veja

Ementa ?

CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, SALVO A DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA UM APARELHO DE RAIOS X E SEUS PERTENCES, DESTINADO AO HOSPITAL DE SÃO MARCOS.

Autor

MIGUEL COUTO (PSD-RJ)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 2848/1956

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: MIGUEL COUTO (PSD-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/11/1953
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 2848/56. DOFC 21 08 56.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    13/11/1953

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MIGUEL COUTO FILHO.
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 11 53 PAG 4199 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    18/08/1956

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 2848/56. DOFC 21 08 56.

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