Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

PRC 294/2017

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Ementa ?

Ficam criados o Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC e o Relatório Anual de Fiscalização e Controle - RAFC

Autor

Comissão de Fiscalização Financeira E Controle

Situação

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 25/2017

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira E Controle
Texto original
Proposta apresentada em: 22/11/2017
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 07/12/2017

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    22/11/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Ofício n° 264, de 2017, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 216 do RICD, o Projeto de Resolução, de autoria desta Comissão, que cria o Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC e o Relatório Anual de Fiscalização e Controle - RAFC. Inteiro teor

  • Data:

    22/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 294/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Ficam criados o Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC e o Relatório Anual de Fiscalização e Controle - RAFC". Inteiro teor

  • Data:

    29/11/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    29/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/17 PÁG 444 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    29/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7810/2017, pelo Líderes, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PRC nº 294, de 2017, que 'Modifica o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando o Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC e o Relatório Anual de Fiscalização e Controle - RAFC'. ". Inteiro teor

  • Data:

    30/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    30/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à MESA.

  • Data:

    30/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 01/12/2017 (Art. 216, § 1º, do RICD).
    • Aprovado requerimento n. 7810/2017 do Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PRC nº 294, de 2017, que "Modifica o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando o Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC e o Relatório Anual de Fiscalização e Controle - RAFC".
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7810/2017 => PRC 294/2017.
    • Em virtude da aprovação do Requerimento nº 7.810, de 2017, encerra-se o prazo para apresentação de emendas em Plenário (Art. 216, § 1º, do RICD).

  • Data:

    07/12/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir Parecer em Plenário, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Resolução nº 294, de 2017.
    • Votação da Emenda de Redação n° 1.
    • Aprovada a Emenda de Redação n°1.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
    • A matéria vai à promulgação (PRC 294-A/2017).
    • Promulgada a Resolução Da Câmara Dos Deputados 25/2017. DOU 08/12/17 PÁG 01 COL 01.

  • Data:

    07/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 25/2017. DOU 08/12/17.

  • Data:

    08/12/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Autos à Seção de Autógrafos.

  • Data:

    08/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP

  • Data:

    12/12/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 12/12/2017 15:22:00

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