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Data:
10/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 116/2017, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que comunica que, esta Representação, em reunião ordinária realizada no dia 7 de novembro de 2017, aprovou a Mensagem n° 247, de 2017, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
10/11/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 845/2017, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985. ". Inteiro teor
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Data:
21/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
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Data:
27/11/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/17 PÁG 225 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/11/2017Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Recebimento pela CREDN.
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Data:
28/11/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
28/11/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
29/11/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
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Data:
06/12/2017Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
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Data:
12/12/2017Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
13/12/2017Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
14/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 15/12/17 PÁG 454 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
21/12/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
01/02/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG)
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Data:
03/04/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jose Stédile, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
03/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luis Tibé, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
19/04/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
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Data:
15/05/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
29/05/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da deputada Christiane de Souza Yared.
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Data:
06/06/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
07/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 08/06/18 PÁG 302 COL 01 Letra B. Inteiro teor
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Data:
04/07/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
17/10/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
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Data:
21/11/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
04/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
05/12/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
07/12/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/12/18 PÁG 146 COL 01 Letra C. Inteiro teor
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Data:
13/12/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 845, de 2017.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB - GO). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 845-D/2017).
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Data:
18/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.365/18/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
20/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 14/2019. DOU 21/03/19 PÁG 02 COL 01.
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Data:
21/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 104/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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