Projeto de Lei

PL 3805/1993

Virou Lei - Veja

Ementa ?

ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A ADOÇÃO DA AÇÃO MONITORIA.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 9079/1995

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 11/06/1993

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 9079/95. DOFC 17 07 95 PAG 10465 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    09/06/1993

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 A 16 06 93. DCN1 08 06 93 PAG 11978 COL 02.
    • RELATOR DEP NELSON JOBIM. DCN1 15 06 93 PAG 12550 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    11/06/1993

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJR.
  • Data:

    11/06/1993

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 06 93 PAG 12375 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/1993

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    09/02/1994

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PARECER DO RELATOR, DEP NELSON JOBIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP HELVECIO CASTELLO.
  • Data:

    07/06/1994

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP HELVECIO CASTELLO, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NELSON JOBIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
  • Data:

    20/07/1994

    Andamento:

    PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PL. 3805-A/93). DCN1 18 10 94 PAG 12787 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    19/10/1994

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 19 A 26 10 94. DCN1 19 10 94 PAG 12897 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/02/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SGM-P/76/95, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
  • Data:

    07/03/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 3805-B/93.
  • Data:

    16/03/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/067/95.
  • Data:

    30/06/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF 951/95, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • Data:

    14/07/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 9079/95. DOFC 17 07 95 PAG 10465 COL 01.
  • Data:

    04/08/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF 1028/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.