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Data:
07/11/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 9041/2017, pelo Deputado Takayama (PSC-PR), que: "Altera a redação dos artigos 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1584, 1601, 1694, 1700, 1701, 1702, 1703, 1707, 1708, 1710 e 1723 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que 'Institui o Código Civil', e aos artigos 23, 53, 189, 693, 697, 698, 731, 732 e 733 da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015, 'Código de Processo Civil', revogando dispositivos e dando outras providências. ". Inteiro teor
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Data:
21/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-8343/2017. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 8343/17 para incluir a CSSF, para se manifestar quanto ao mérito. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
22/11/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 439 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8343/2017
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. Inteiro teor
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Data:
28/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-731/2021. Inteiro teor
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Data:
05/10/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2523/2022. Inteiro teor
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Data:
27/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-8343/2017
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Data:
20/04/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1141/2023. Inteiro teor
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Data:
23/02/2024Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-200/2024. Inteiro teor
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Data:
15/03/2024Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 8343/2017, ao qual esta proposição está apensada.
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