Projeto de Lei PL 9040/2017

Apensado ao PL 4307/2004

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Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 60 (sessenta) anos.

Apensado ao PL 4307/2004

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
07/11/2017
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 9040/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 60 (sessenta) anos". Inteiro teor
Data:
21/11/2017
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-4307/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
Data:
23/11/2017
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Recebimento pela CFT.
Data:
23/11/2017
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 216 COL 01. Inteiro teor
Data:
05/04/2018
Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
- Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4307/2004
Data:
23/08/2018
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4307/2004