Projeto de Lei PL 9005/2017

e seus apensados
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Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, a Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os critérios de concessão da Bolsa-Atleta e de ingresso no Programa Atleta Pódio, e para estabelecer como padrão o termo "paralímpico" e seus derivados.

Entenda a proposta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 9005/17, do Senado, que modifica os critérios de concessão da Bolsa-Atleta. O texto altera a Lei Pelé (9.615/98), a Lei da Bolsa-Atleta (10.891/04) e a Lei 12.395/11, que atualizou toda a legislação esportiva. Conforme a proposta, o acesso (...) Saiba mais

Autor

Senado Federal - Romário (PSB-RJ)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Caminho da proposta

Senado Federal

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Romário - PSB /RJ
Texto original
Proposta apresentada em: 1/11/2017
Título
Comissão do Esporte
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 22/11/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
Parecer
Parecer
Ver mais
Chegou à comissão em: 24/10/2019

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    01/11/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n° 1170, de 2017, do SF, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado Federal n° 709, de 2015, de autoria do Senador Romário, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, a Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os critérios de concessão da Bolsa-Atleta e de ingresso no Programa Atleta Pódio, e para estabelecer como padrão o termo 'paralímpico' e seus derivados". Inteiro teor
  • Data:

    01/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 9005/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, a Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os critérios de concessão da Bolsa-Atleta e de ingresso no Programa Atleta Pódio, e para estabelecer como padrão o termo 'paralímpico' e seus derivados". Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    22/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 409 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Recebimento pela CESPO.
  • Data:

    05/04/2018

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
  • Data:

    06/04/2018

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2018)
  • Data:

    18/04/2018

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Hamm, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    22/03/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
  • Data:

    25/03/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    26/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    03/10/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste, e do PL 2394/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2019)
  • Data:

    17/10/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    23/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    23/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2394/2019 apensada.
  • Data:

    24/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 26/10/19 PÁG 37, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    24/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
  • Data:

    28/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019)
  • Data:

    06/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.394/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão do Esporte. Inteiro teor
  • Data:

    10/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Data:

    31/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)

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