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Virou Lei - Veja
Data:
01/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício n° 1162, de 2017, do SF, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado Federal n° 227, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional". Inteiro teor
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Data:
01/11/2017Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 9001/2017, pelo Senado Federal, que: "Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional". Inteiro teor
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Data:
06/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
06/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
06/11/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.
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Data:
14/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Data:
16/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/11/2017)
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Data:
28/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/12/2017Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7905/2017, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 9001, de 2017, que autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional". Inteiro teor
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Data:
18/12/2017Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7945/2017, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 9.001/2017 para análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela Comissão de Educação". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 7946/2017, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 9.001/2017 para análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela Comissão de Educação".
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Data:
15/02/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento n. 7.945/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.945/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.001/2017 não se enquadra nos campos temáticos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Educação, delimitados no inciso XVIII e IX do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
04/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Requerimento n. 708/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de seminário para discutir o proposto pelo Projeto de Lei nº 9.001, DE 2017, que 'Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional'". Inteiro teor
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Data:
22/11/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Requerimento n. 784/2018, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "Requer a realização de visita técnica às unidades da Bio-manguinhos/Fiocruz (RJ)". Inteiro teor
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Data:
28/11/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Aprovado requerimento n. 784/2018 do Sr. Juscelino Filho que requer a realização de visita técnica às unidades da Bio-manguinhos/Fiocruz (RJ).
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
18/03/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
11/04/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
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Data:
12/04/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)
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Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/03/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
26/03/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/03/2021)
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Data:
13/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
01/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora.
- Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
- Vista ao Deputado Dr. Zacharias Calil.
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Data:
08/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
15/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
15/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
15/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
16/09/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
- Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)
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Data:
16/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2021, Letra A.
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Data:
17/09/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2021)
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Data:
27/09/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/12/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
09/12/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer.
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Data:
09/12/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
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Data:
14/12/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
15/12/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2021, Letra B.
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Data:
17/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2021).
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Data:
10/02/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/02/2022 15:03:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
15/02/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 41/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
- Encaminhado à CCP
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Data:
16/02/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
28/04/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)
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Data:
02/05/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). Inteiro teor
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Data:
10/05/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovada a Redação Final.
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Data:
17/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 307/2022/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
17/07/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do DOC n. 545/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica envio do PL 9001/2017 à sanção presidencial (Of 616/2023-SF)". Inteiro teor
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Data:
04/08/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Lei Ordinária 14648/2023. DOU 07/08/23 PÁG 01 COL 01.
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Data:
14/08/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebido o Ofício n. 672/2023/SF que comunica que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n. 392, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n. 9001/2017-CD, sancionado e transformado na Lei n. 14.648, de 4 de agosto de 2023. Inteiro teor
Discursos em Plenário
- 11/05/2022 Giovani Cherini (PL-RS)
- Mais discursos