Data:
31/10/2017Andamento:
- Apresentação da Mensagem n. 426/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete aos Membros do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n. 5.763, de 28 de setembro de 2017, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Tejuçuoca, Estado do Ceará". Inteiro teor
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Data:
31/10/2017Andamento:
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))- Transformada em : TVR-209/2017
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08/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação : Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
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Data:
08/11/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/11/17 PÁG 291 COL 01. VOL 1. Inteiro teor
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