Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

MSC 426/2017

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Submete aos Membros do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n. 5.763, de 28 de setembro de 2017, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Tejuçuoca, Estado do Ceará. - TVR 209/2017 - Portaria nº 5.763, de 28 de setembro de 2017 - FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE, no município de TEJUÇUOCA - CE.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada à TVR 209/2017

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 31/10/2017

  • Data:

    31/10/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Mensagem n. 426/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete aos Membros do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n. 5.763, de 28 de setembro de 2017, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Tejuçuoca, Estado do Ceará". Inteiro teor
  • Data:

    31/10/2017

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
    • Transformada em : TVR-209/2017
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação : Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/11/17 PÁG 291 COL 01. VOL 1. Inteiro teor

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