Projeto de Lei Complementar PLP 208/1989

Apensado ao PLP 108/1989

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Regulamenta o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, que dispõe sobre o imposto das grandes fortunas.

Apensado ao PLP 108/1989

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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
11/12/1989
Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO MARIZ. DCN1 13 12 89 PAG 15449 COL 02.
- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 89 PAG 15126 COL 01. Inteiro teor
Data:
11/12/1989
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- APENSE-SE AO PLP 108/89.
Data:
31/01/2023
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.