Mensagem

MSC 262/2017 MESA

Acessório de   MPV 791/2017

Arquivada

Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 791/2017, que "Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral".

Autor

Poder Executivo

Situação

Arquivada

  • Data:

    30/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação da Mensagem n. 262/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 791/2017, que 'Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral'". Inteiro teor