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Arquivada
Data:
26/10/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7568/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que 'altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro', e apensada". Inteiro teor