Opine
Data:
25/10/2017Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8949/2017, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF), que: "Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem". Inteiro teor
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Data:
10/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
13/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
13/11/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017.
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Data:
03/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP)
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Data:
04/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)
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Data:
16/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/07/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-10570/2018. Inteiro teor
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Data:
27/12/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. Inteiro teor
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Data:
09/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
10/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
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Data:
22/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10570/2018, e do PL 1207/2019, apensados. Inteiro teor
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Data:
18/06/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Santini, Drª Soraya Manato e Pinheirinho
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Data:
26/06/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Pedro Westphalen
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Data:
03/07/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi e Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr.
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Data:
03/09/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia
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Data:
10/09/2019Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 2357/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB/RS), que "Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem. ". Inteiro teor
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18/09/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Drª Soraya Manato e Diego Garcia
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Data:
23/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 2.357/2019, conforme o seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.357/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.949/2017, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.949/2017: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
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Data:
24/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CSSF, Mem. 155/19 encaminhando nova etiqueta. Inteiro teor
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25/09/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
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Data:
25/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-5061/2019. Inteiro teor
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Data:
01/10/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para reexame do parecer, em virtude de nova apensação
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Data:
14/10/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 10570/2018, do PL 5061/2019, e do PL 1207/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
15/10/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/10/2019)
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Data:
28/10/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/10/2019 a 29/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
12/11/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
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