Proposta de Fiscalização e Controle PFC 146/2017

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Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, nas tarifas de energia, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Autor:

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Título
Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/10/2017
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 27/10/2017

  • Data:

    23/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n° 307, de 2017, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, nas tarifas de energia, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". Inteiro teor
  • Data:

    23/10/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 146/2017, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, nas tarifas de energia, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". Inteiro teor
  • Data:

    26/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    27/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDC.
  • Data:

    30/10/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/2017.
  • Data:

    31/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019. Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
  • Data:

    29/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). Inteiro teor
    • Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encaminhado o Of. P. nº 199/2019/CDC ao Tribunal de Contas da União - TCU.
  • Data:

    04/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebido o Aviso nº 964 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União - TCU. Informa que foi autuado o processo TC-039.778/2019-3.

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