Projeto de Lei Complementar

PLP 175/2000

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Ementa ?

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico.

Autor

Senado Federal - Maria do Carmo Alves (PFL-SE)

Situação

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Maria do Carmo Alves - PFL /SE
Texto original
Proposta apresentada em: 13/12/2000
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do projeto pelo Senado Federal

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    13/12/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do projeto pelo Senado Federal
  • Data:

    09/03/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CDUI, CFT e CCJR.
  • Data:

    10/03/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • PUBLICAÇAO E LEITURA. DCD 10 03 01 PAG 456. SUPL. Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebido pela CDUI
  • Data:

    19/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator: Dep. Marinha Raupp
  • Data:

    17/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebida manifestação do Relator.
    • Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação. Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    22/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido pela CFT
  • Data:

    30/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator: Dep. Ricardo Berzoini
  • Data:

    18/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    06/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução de Vista (Dep. Fetter Junior).
  • Data:

    08/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    17/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
  • Data:

    03/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
  • Data:

    20/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução de Vista (Dep. Sandra Rosado).
  • Data:

    14/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • Data:

    12/02/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    06/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • Data:

    20/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
  • Data:

    14/10/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/10/14, PÁG 500 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Osmar Serraglio, deixou de ser membro da Comissão

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