Data:
17/10/2017Andamento:
- Apresentação do Requerimento n. 20/2017, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM em Audiência Pública a sr feita por essa Comissão". Inteiro teor
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Data:
07/11/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL672616) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado
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05/12/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL672616)- O convidado Carlos Figueiredo Mourão, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, participou da Audiência Pública do dia 05/12/17.
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28/02/2018Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL672616)- Arquivado por ter sido cumprido o objetivo do Requerimento (Audiência Pública realizada no dia 05/12/2017).