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Data:
16/10/2017Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
- Apresentação da Sugestão n. 115/2017, pela Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana, que: "Sugere projeto de lei que 'acrescenta o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências'". Inteiro teor
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Data:
20/10/2017Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
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Data:
05/12/2017Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
14/12/2017Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Devolvido ao Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
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Data:
20/12/2017Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
04/04/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA)
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Data:
13/12/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Data:
03/04/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CLP, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
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Data:
18/09/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em razão da ausência do relator.
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Data:
25/09/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em razão da ausência do relator.
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Data:
02/10/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
09/10/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 5463/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Sugere projeto de lei que 'acrescenta o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências'". Inteiro teor
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