Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 787/2017

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Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Autor:

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Tramitação:

Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 162/2018

Título
Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Texto original
Proposta apresentada em: 5/10/2017
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/10/2017
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/10/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/10/2017
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/09/2018

  • Data:

    05/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 107/2017, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que comunica a aprovação da Mensagem nº 185, de 2017, do Poder Executivo, transforniada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio ás Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
  • Data:

    05/10/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 787/2017, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010". Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
  • Data:

    13/10/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/17 PÁG 64 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Recebimento pela CSPCCO.
  • Data:

    13/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Recebimento pela CREDN.
  • Data:

    13/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    20/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
  • Data:

    26/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
  • Data:

    31/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • Data:

    28/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Vinicius Carvalho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    05/12/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 06/12/17 PÁG 743 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, publicado no DCD de 13/12/17 PÁG 724 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    07/06/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    08/06/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/06/18 PÁG 124 COL 01, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 16:05:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Encerrada a discussão
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 787, de 2017.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 787-D/17).
  • Data:

    05/09/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.018/18/SGM-P. Inteiro teor
  • Data:

    21/10/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no Decreto Legislativo 162/2018. DOU 22 10 18 PÁG 04 COL 03.
  • Data:

    25/10/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 1173/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor