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Data:
05/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 107/2017, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que comunica a aprovação da Mensagem nº 185, de 2017, do Poder Executivo, transforniada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio ás Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
05/10/2017Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 787/2017, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010". Inteiro teor
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Data:
10/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
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Data:
13/10/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/17 PÁG 64 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/10/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
13/10/2017Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )- Recebimento pela CREDN.
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Data:
13/10/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
20/10/2017Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )- Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
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Data:
26/10/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
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Data:
31/10/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
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Data:
28/11/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Vinicius Carvalho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
29/11/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta.
- Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
29/11/2017Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 06/12/17 PÁG 743 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
06/12/2017Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
12/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, publicado no DCD de 13/12/17 PÁG 724 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
23/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
05/06/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
07/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/06/18 PÁG 124 COL 01, Letra C. Inteiro teor
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Data:
04/09/2018Andamento:
Plenário (PLEN ) - 16:05:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Encerrada a discussão
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 787, de 2017.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 787-D/17).
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Data:
05/09/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.018/18/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
22/10/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado no Decreto Legislativo 162/2018. DOU 22 10 18 PÁG 04 COL 03.
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Data:
26/10/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 1173/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor