Projeto de Lei

PL 3736/1989

Virou Lei - Veja

Ementa ?

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 7988/1989

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 27/9/1989
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 7988/89. DOFC 29 12 89 PAG 24781 COL 01. RET: DOFC 16 01 90 PAG 1089 COL 01.

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    27/09/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 90 PAG 1238 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/09/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJR, CEIC E CF.
    • ENTRADA NA CAMARA: 26 09 89. PRAZO NAS COMISSÕES: 21 10 89. PRAZO NA CCJR: 29 10 89. ORDEM DO DIA: 30 10 89. URGENCIA: 31 10 89. PRAZO NA CAMARA: 09 11 89. DIAS NA PAUTA: 02, 03, 04, 05 E 09 10 89.
  • Data:

    03/10/1989

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF )
    • RELATOR DEP JOSE SERRA. DCN1 06 10 89 PAG 11114 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/10/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DE 06 EMENDAS: 01 DO DEP RODRIGUES PALMA; 02 DO DEP ADOLFO OLIVEIRA; 03 DO DEP STELIO DIAS; 04 DO DEP JONES SANTOS NEVES; 05 DO DEP DJENAL GONÇALVES E 06 DO DEP ADYLSON MOTTA. DCN1 12 10 89 PAG 11341 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    12/10/1989

    Andamento:

    CEIC (CEIC )
    • RELATOR DEP LUIZ EDUARDO. DCN1 14 10 89 PAG 11524 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    16/10/1989

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP MARCOS FORMIGA. DCN1 25 11 89 PAG 13755 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    17/10/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • INDEFERIDO OF 263/89, DA CF, SOLICITANDO O MERITO PARA ANALISE DESTE PROJETO, FICANDO MANTIDA A DISTRIBUIÇÃO INICIAL. DCN1 18 10 89 PAG 11664 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/10/1989

    Andamento:

    CEIC (CEIC )
    • PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ EDUARDO, FAVORAVEL AO PROJETO, COM 02 EMENDAS, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO.
  • Data:

    18/10/1989

    Andamento:

    CEIC (CEIC )
    • VISTA AO DEP RALPH BIASI. DCN1 31 10 89 PAG 12746 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    18/10/1989

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF )
    • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE SERRA, COM SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO, DO DEP JOSE SERRA. DCN1 24 10 89 PAG 12052 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    25/10/1989

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS FORMIGA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, DO PROJETO E DAS EMENDAS OFERECIDAS EM PLENARIO. DCN1 25 11 89 PAG 13748 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/11/1989

    Andamento:

    CEIC (CEIC )
    • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP RALPH BIASE, APRESENTANDO PARECER FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO. PARECER DO RELATOR DEP LUIZ EDUARDO, FAVORAVEL AO PROJETO, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO.
  • Data:

    22/11/1989

    Andamento:

    CEIC (CEIC )
    • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ EDUARDO, FAVORAVEL AO PROJETO, COM DUAS EMENDAS, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE THOMAS NONO PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR. DCN1 02 12 89 PAG 14426 COL 03. Inteiro teor
    • APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP JOSE THOMAZ NONO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS EM SEPARADO DOS DEP LUIZ EDUARDO, DEP RALPF BIASI E OSWALDO LIMA FILHO, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO. DCN1 02 12 89 PAG 14426 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    28/11/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3736-A/89. DCN1 29 11 89 PAG 14012 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDR DO PMDB; STELIO DIAS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; LYSANEAS MACIEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; E ROBSON MARINHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA LINEA 'A', DO INCISO IV, DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DA CF. REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; STELIO DIAS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; LYSANEAS MACIEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; E ROBSON MARINHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO SETIMO DO SUBSTITUTIVO DA CF. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DO DESTAQUE PARA A ALINEA 'A', DO INCISO IV, DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DA CF, RESSALVADOS OS DESTAQUES (SAI DO TEXTO). APROVAÇÃO DO DESTAQUE PARA O ARTIGO SETIMO DO SUBSTITUTIVO DA CF (SAI DO TEXTO). PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES, OU SEJA: A EMENDA DA CCJR E AS EMENDAS DE PLENARIO.
  • Data:

    29/11/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 11 89 PAG 14266 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    30/11/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-163/89
  • Data:

    04/12/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF PS-GSE-173/89, AO SF, RETIFICANDO AUTOGRAFOS.
  • Data:

    28/12/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AV 1069-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
    • TRANSFORMADO NA LEI 7988/89. DOFC 29 12 89 PAG 24781 COL 01. RET: DOFC 16 01 90 PAG 1089 COL 01.
  • Data:

    22/02/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF SM-28/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 03. Inteiro teor