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Arquivada
Data:
27/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício n° 200, de 2017, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Expedito Neto (cópia anexa), que propõe que "a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização acerca de contrato destinado a aquisição de livros didáticos com utilização de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação". Inteiro teor
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Data:
27/09/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 140/2017, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB". Inteiro teor
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Data:
10/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
11/10/2017Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Recebimento pela CFFC.
- Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA)
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Data:
11/10/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/17 PÁG 394 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/11/2017Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA). Inteiro teor
- Relatório Prévio, Dep. Victor Mendes (PSD-MA), pela implementação. Inteiro teor
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Data:
22/11/2017Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirada de pauta, de ofício.
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Data:
29/11/2017Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirada de pauta, de ofício.
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirada de pauta pela ausência do relator.
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Data:
25/04/2018Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela ausência do relator.
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela ausência do relator.
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Data:
16/05/2018Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Victor Mendes, pelo Deputado Jorge Solla.
- Aprovado o Relatório Prévio.
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Data:
16/05/2018Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Designado Relator, Dep. Victor Mendes (MDB-MA)
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Data:
22/05/2018Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Encaminhado Ofício nº 50/2018/CFFC-P, solicitando fiscalização e controle ao TCU.
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Data:
25/05/2018Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Aviso nº 624 - GP/TCU, informando que o expediente foi autuado no processo TC 015.889/2018-1.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Victor Mendes, deixou de ser membro da Comissão
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
30/11/2020Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Recebido o Aviso n. 1743 - GP/TCU de 27/11/2020 com copia do Acordao n. 2722/2020 prolatado nos autosdo TC-015.889/2018-1.
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Data:
20/05/2021Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
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Data:
12/07/2021Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA). Inteiro teor
- Relatório Final, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pelo encerramento. Inteiro teor
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Data:
11/08/2021Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)- Vista ao Deputado Aureo Ribeiro.
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Data:
17/08/2021Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
31/08/2021Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
15/09/2021Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
22/09/2021Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Encaminhou a votação o Deputado Jorge Solla.
- Aprovado o Relatório Final.
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Data:
29/09/2021Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pelo encerramento. Inteiro teor
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Data:
29/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
30/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 01/10/21 PAG 554, Letra A. Inteiro teor
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Data:
05/10/2023Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Recebido o Aviso nº 807/23-GP-TCU, de 29/9/2023, que envia cópia do Acórdão nº 1920/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 13/9/2023, ao apreciar o TC-012.400/2021-1. O mencionado processo trata de Monitoramento da determinação contida no item 9.4 do Acórdão 2772/2020-TCU-Plenário, proferido no TC-015.889/2018-1, processo de Solicitação do Congresso Nacional formulada pela CFFC, com base na PFC nº 140/2017, de autoria do Deputado Expedito Netto, posteriormente modificada para recomendação no item 9.1 do Acórdão 216/2022-TCU-Plenário. Inteiro teor
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