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Data:
26/09/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8690/2017, pelo Deputado Izaque Silva (PSDB-SP), que: "Dá nova redação ao parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
11/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Turismo; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
16/10/2017Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Recebimento pela CTUR.
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Data:
16/10/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 98 COL 01, VOL I. Inteiro teor
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Data:
24/10/2017Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
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Data:
25/10/2017Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2017)
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Data:
07/11/2017Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/04/2018Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sérgio Brito, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
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Data:
19/12/2018Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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