Projeto de Lei PL 8681/2017

Apensado ao PL 6707/2009

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Ementa ?

Institui o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos e dá outras providências.

Autor

André Figueiredo (PDT-CE)

Situação

Apensado ao PL 6707/2009

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    26/09/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 8681/2017, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Institui o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    11/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-6707/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    16/10/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 86 COL 01, VOL I. Inteiro teor
  • Data:

    19/06/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8918/2018, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 8681/2017 que Institui o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - REDOM e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6707/2009

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