Mensagem

MSC 151/2017 MESA

Acessório de   MPV 779/2017

Arquivada

Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 779/2017, que "Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário".

Autor

Poder Executivo

Situação

Arquivada

  • Data:

    21/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação da Mensagem n. 151/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 779/2017, que 'Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário'". Inteiro teor

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