Voto em Separado

VTS 1 PEC18115 => PEC 181/2015

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Altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.

Data:
19/09/2017
Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC18115, pela Deputada Pollyana Gama (PPS-SP). Inteiro teor