Projeto de Lei Complementar

PLP 136/2000

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Ementa ?

Dispõe sobre multa pecuniária aplicável a instituições bancárias e dá outras providências.

Autor

Ricardo Barros (PPB-PR)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/6/2000
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP RICARDO BARROS.

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    13/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP RICARDO BARROS.
  • Data:

    16/06/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Data:

    16/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO. DCD 17 06 00 PÁG 32851 COL 01 . Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
  • Data:

    24/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • RELATOR DEP ANIVALDO VALE.
  • Data:

    18/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE. Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE.
  • Data:

    10/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
  • Data:

    23/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • RELATORA DEP YEDA CRUSIUS.
  • Data:

    31/07/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer da relatora, Deputada Yeda Crusius, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    10/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
  • Data:

    15/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebido pela CCJR
    • Designado Relator: Dep. Gerson Peres
  • Data:

    05/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da CFT. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres
  • Data:

    10/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres
  • Data:

    08/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    09/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Gerson Peres
    • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    15/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    19/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    18/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Chico Alencar
  • Data:

    30/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. Inteiro teor
  • Data:

    18/12/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 19/12/03, Pag 69402 Col 01, Letra A.

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