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Arquivada
Data:
14/09/2017Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8597/2017, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV". Inteiro teor
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Data:
29/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/10/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Recebimento pela CDU.
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Data:
02/10/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/17 PÁG 201 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/10/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
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Data:
25/10/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/12/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Angelim (PT-AC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
25/04/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Angelim
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado João Paulo Papa.
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Data:
29/05/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não deliberado.
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Data:
19/06/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Angelim Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
20/06/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2018)
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Data:
05/07/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
29/10/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
07/11/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
21/11/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Angelim (PT-AC), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Margarida Salomão (PT-MG).
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
29/11/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
29/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 30/11/18 PÁG 98 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/03/2020Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolução à CCP
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