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Data:
14/09/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2017, pelo Deputado Aureo (NI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os 'Efeitos dos 'Bitcoins' como arranjos de pagamentos' com os seguintes convidados: Sr. Alexandre Linhares, Professor da Escola de Administração Pública e de Empresas - EBAPE; e Sr. Rogério Mori - Professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas - FGV". Inteiro teor
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Data:
03/10/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado
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Data:
19/12/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)- Participou de Audiência Pública: - o Sr. ROGÉRIO MORI, Professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas - FGV.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)- Arquivada