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Data:
31/08/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 910/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos tennos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 532, de 2015, de autoria da Senadora Marta Suplicy, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos". Inteiro teor
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Data:
31/08/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 8449/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos". Inteiro teor
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Data:
15/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-4916/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4916/2016. Inteiro teor
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Data:
19/09/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4916/2016 apensada.
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Data:
19/09/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/17 PÁG 558 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)
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Data:
08/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2017)
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Data:
23/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4916/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
30/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2017)
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Data:
12/12/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
14/08/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
15/08/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
15/08/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-4916/2016 apensada.
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Data:
15/08/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/08/18 PÁG 60 COL 01., Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/11/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS)
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Data:
23/11/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2018)
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Data:
06/12/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
02/04/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
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Data:
16/07/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019)
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Data:
13/08/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/07/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)
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Data:
29/06/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CSSF, e do PL 4916/2016, apensado. Inteiro teor
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Data:
09/11/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nelson Barbudo.
- Vista à Deputada Tabata Amaral.
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Data:
22/11/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
30/11/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
07/12/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
21/12/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, deixou de ser membro da Comissão
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