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Data:
31/08/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8440/2017, pelos Deputados Hugo Leal (PSB-RJ) e outros, que: "Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências', para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde". Inteiro teor
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Data:
29/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/10/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/17 PÁG 159 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/10/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
04/10/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
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Data:
05/10/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2017)
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Data:
18/10/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o parecer
- Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ)
- Retirado da pauta a pedido do Relator e Autor do Projeto
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Data:
06/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido leitura da complementação de voto, com duas emendas
- Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
- Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Mário Heringer.
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Data:
20/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
26/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designada Relatora Substituta, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ)
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Data:
26/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Laura Carneiro
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Data:
26/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
- Discutiu a Matéria a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
29/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/06/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
02/07/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD do dia 03/07/18 PÁG 44 COL 01., Letra A. Inteiro teor
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Data:
07/11/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
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Data:
08/11/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018)
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Data:
27/11/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/12/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 207/2019, pela Deputadoa Jandira Feghali PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de Projetos de Lei". Inteiro teor
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019. Inteiro teor
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019. Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
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Data:
20/03/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
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Data:
21/03/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
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Data:
03/04/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/07/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Orlando Silva
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Familia, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
- Aprovado por Unanimidade o Parecer do relator, com Complementação de Voto, pela aprovação deste e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemeneda substitutiva. Inteiro teor
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Data:
21/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
03/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 675, Letra B. Inteiro teor
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
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Data:
12/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2019)
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Data:
25/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- O Relator, Dep. Renildo Calheiros, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
02/12/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Renildo Calheiros, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
06/02/2023Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
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Data:
28/03/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
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Data:
29/03/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)
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Data:
18/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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