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Data:
24/08/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Representação n. 17/2017, pelo Partido Socialista Brasileiro, que: "Representa em desfavor do Deputado Wladimir Costa. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
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Data:
24/08/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. DCD de 25/08/17 PÁG 341 COL 01. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação no DCD de 25/08/17 PÁG 341 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/09/2017Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Instaurado Processo nº 15/17, referente à Representação nº 17/17.
- Realizado o sorteio da lista tríplice para a escolha do Relator, foram sorteados os Deputados Aluisio Mendes, Izalci Lucas e Cacá Leão.
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Data:
20/09/2017Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Designado o Deputado Aluisio Mendes (PODE/MA) como relator do processo.
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Data:
21/09/2017Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- O Dep. Aluisio Mendes declinou da relatoria.
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Data:
26/09/2017Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Sorteado o Dep. Laerte Bessa, em substituição ao Dep. Aluisio Mendes, que declinou da relatoria.
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Data:
27/09/2017Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR/DF).
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Data:
28/09/2017Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para que o Relator apresente seu Parecer Preliminar.
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Data:
24/10/2017Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Protocolado Parecer Preliminar do Relator.
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Data:
07/11/2017Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Leitura do Parecer Preliminar do Relator, Dep. Laerte Bessa. Inteiro teor
- Vista concedida ao Dep. Mauro Lopes.
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Data:
05/12/2017Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). Inteiro teor
- Discussão da matéria.
- O relator, Deputado Laerte Bessa, alterou seu voto. Inteiro teor
- Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação foi aprovado por 8 votos favoráveis e 5 contrários. Inteiro teor
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Data:
13/12/2017Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Encaminhado todo original do Processo à Presidência da Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 121/17-CEDPA/P.
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Data:
13/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 121/2017 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 15/2017, referente à Representação n. 17/2017.
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Data:
19/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 17/2017. Publique-se. Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 21/12/2017)
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Data:
21/02/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2018 18:23:00. Não foram apresentados recursos.
- Arquivada
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