Projeto de Lei de Conversão

PLV 27/2017 MPV77717

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Institui a Taxa de Longo Prazo – TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM, dispõe sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES e dá outras providências.

Autor

Comissão Mista da MPV 777/2017

  • Data:

    23/08/2017

    Andamento:

    Comissão Mista da MPV 777/2017 (MPV77717 )
    • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2017, pela Comissão Mista da MPV 777/2017, que: "Institui a Taxa de Longo Prazo – TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM, dispõe sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES e dá outras providências". Inteiro teor

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