Projeto de Lei PL 8360/2017 PL 8360/2017

e seus apensados

Apensado ao PL 3785/2012

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Ementa ?

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar o contrato de trabalho intermitente.

Autor

Marco Maia (PT-RS)

Situação

Apensado ao PL 3785/2012

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    23/08/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 8360/2017, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar o contrato de trabalho intermitente". Inteiro teor
  • Data:

    11/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3785/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    13/09/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/17 PÁG 488 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    19/09/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 7278/2017, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.360, de 2017". Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 7.278/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 8.360/2017, porque sua apresentação ocorreu em data posterior à da Lei 13.467/2017. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    14/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
    • NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
    • NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

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