Projeto de Lei

PL 8355/2017

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra os Idosos - DECI, nos municípios com mais de cem mil habitantes, e demais providencias como dispõe.

Autor

Heuler Cruvinel (PSD-GO)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/08/2017
Título
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/09/2017
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela aprovação.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/12/2017
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    23/08/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 8355/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra os Idosos - DECI, nos municípios com mais de cem mil habitantes, e demais providencias como dispõe". Inteiro teor
  • Data:

    11/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    12/09/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 459 COL 01. VOL I. Inteiro teor
  • Data:

    13/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
    • Recebimento pela CIDOSO.
    • Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
  • Data:

    14/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017)
  • Data:

    27/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    06/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV-PR). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    14/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Recebimento pela CSPCCO.
  • Data:

    15/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Designado Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE)
  • Data:

    15/12/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2017, Letra A.
  • Data:

    18/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2017)
  • Data:

    10/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    26/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Devolução à CCP

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