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Arquivada
Data:
23/08/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Apresentação do Requerimento n. 343/2017, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, inciso I, e 116, ambos do Regimento Interno desta Casa, que, ouvida a Mesa, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda que informe a relação de todos os valores recolhidos pelas entidades SESI/SENAI/SESC/SENAC/SEBRAE/SENAR, a título de contribuição previdenciária patronal em 2017, de janeiro a julho, mês a mês, por Estado da Federação e por entidade, considerando todos os Estados da federação". Inteiro teor
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Data:
30/08/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do autor.
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Data:
05/09/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. João Gualberto (PSDB-BA).
- Aprovado
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Data:
14/09/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do RIC 3190/2017.
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Data:
01/11/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada cópia ao autor do requerimento. Inteiro teor