Data:
26/09/1980Andamento:
- RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 04 10 80 PAG 11765 COL 02.
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Data:
01/10/1980Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DJALMA BESSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 08 11 80 PAG 13938 COL 02.
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Data:
02/10/1980Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 10 80 PAG 11619 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/10/1980Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJ.
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Data:
14/10/1980Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3669-A/80. DCN1 15 10 80 PAG 12316 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/10/1980Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO UNICA.
- ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 10 80 PAG 12632 COL 02.
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Data:
21/10/1980Andamento:
Plenário (PLEN)- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP OSVALDO MACEDO E BONIFACIO DE ANDRADA.
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
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Data:
21/10/1980Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 10 80 PAG 12829 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/10/1980Andamento:
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)- APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DASO COIMBRA. DCN1 08 11 80 PAG 13945 COL 02.
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Data:
23/10/1980Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
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Data:
23/10/1980Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3669-B/80. DCN1 24 10 80 PAG 13040 COL 01. Inteiro teor
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Data:
30/10/1980Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 434, DE 30 10 80.
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Data:
26/11/1980Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF SM 645, DE 25 11 80, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE A SANÇÃO. DCN1 06 12 80 PAG 16241 COL 01.
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Data:
03/12/1980Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- TRANSFORMADO NA LEI 6868, DE 03 12 80. DOFC 04 12 80 PAG 24345 COL 01.
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Data:
05/12/1980Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF SM 707, DE 05 12 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE, SANCIONADO. DCN1 06 12 80 PAG 16242 COL 02.