Projeto de Lei

PL 3669/1980

Virou Lei - Veja

Ementa ?

DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 6868/1980

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 02/10/1980
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 6868, DE 03 12 80. DOFC 04 12 80 PAG 24345 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    26/09/1980

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 04 10 80 PAG 11765 COL 02.
  • Data:

    01/10/1980

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DJALMA BESSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 08 11 80 PAG 13938 COL 02.
  • Data:

    02/10/1980

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 10 80 PAG 11619 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    02/10/1980

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJ.
  • Data:

    14/10/1980

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3669-A/80. DCN1 15 10 80 PAG 12316 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/10/1980

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 10 80 PAG 12632 COL 02.
  • Data:

    21/10/1980

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
    • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP OSVALDO MACEDO E BONIFACIO DE ANDRADA.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    21/10/1980

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 10 80 PAG 12829 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/10/1980

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
    • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DASO COIMBRA. DCN1 08 11 80 PAG 13945 COL 02.
  • Data:

    23/10/1980

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • Data:

    23/10/1980

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3669-B/80. DCN1 24 10 80 PAG 13040 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/10/1980

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 434, DE 30 10 80.
  • Data:

    26/11/1980

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SM 645, DE 25 11 80, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE A SANÇÃO. DCN1 06 12 80 PAG 16241 COL 01.
  • Data:

    03/12/1980

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 6868, DE 03 12 80. DOFC 04 12 80 PAG 24345 COL 01.
  • Data:

    05/12/1980

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SM 707, DE 05 12 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE, SANCIONADO. DCN1 06 12 80 PAG 16242 COL 02.